Na MQ GOVERNANÇA CONTABIL S/S, privacidade e segurança fazem parte das nossas prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feito o tratamento dos seus dados pessoais, desde a coleta até o descarte, passando pelo uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam nosso site e/ou aplicativos.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a MQ GOVERNANÇA CONTABIL S/S, inscrita no CNPJ sob nº 03.730.875/0001-37, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
1.1. Dados pessoais coletados | Usuários do nosso site
Nós da MQ GOVERNANÇA CONTABIL, coletamos os seus dados pessoais quando você acessa o nosso site.
A coleta das informações pessoais dos usuários, acontece por meio de formulários de contato, cadastro de newsletter e outros formulários disponíveis no site. As informações coletadas podem incluir nome, endereço de e-mail, telefone, endereço e outras informações relevantes para fornecer serviços solicitados pelos usuários, responder a perguntas e solicitações, enviar informações relevantes sobre a empresa e seus serviços, bem como para melhorar o site e os serviços prestados.
1.2. Dados pessoais coletados | Clientes e Colaboradores
- Clientes: Para os processos referentes às atividades da empresa (Compra/Agendamento de Certificado Digital; Declaração do Imposto de Renda; Elaboração de contratos de prestação de serviços; Processo no e-CAC; Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços; Cadastro no "Regularize-se"; Cadastro no gov.br; Cadastro no portal do contribuinte; Processo de abertura de empresa; Elaboração de procurações, procedimentos e processos nos órgãos públicos), você nos fornece os seguintes dados: Nome, CPF, RG, Endereço, E-mail, Telefone, Ocupação, Título de Eleitor, Estado Civil, Data de Nascimento, CPF do Cônjuge, Filiação (mãe), nº recibo da DIRPF.
Para o cadastro e acompanhamento dos seus colaboradores, você nos fornece os seguintes dados: Nome, Data de Nascimento, RG, CPF, Filiação, Endereço, CTPS, Grau de Instrução, Nacionalidade, Estado Civil, CNH, Informação dos filhos, Filiação à Sindicato, Atestados/Afastamento Médicos (Contém CID), Salários e Dados Bancários.
- Colaboradores Internos: Para o cadastro e acompanhamento do contrato de trabalho, você nos fornece os seguintes dados: Nome, Data de Nascimento, RG, CPF, Filiação, Endereço, CTPS, Grau de Instrução, Nacionalidade, Estado Civil, CNH, Informação dos filhos, Biometria, Filiação à Sindicato, Atestados/Afastamento Médicos (Contém CID), Salários e Dados Bancários.
1.4. Outras finalidades
Além das finalidades apontadas, a empresa poderá utilizar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, em que couber:
- Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, mala-direta ou por outros meios de comunicação.
2. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL somente coleta ou trata dados de crianças mediante a devida autorização dos respectivos pais ou responsáveis e estritamente para a finalidade de cumprir obrigação legal.
3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- Formulários;
- Contrato de Prestação de Serviços.
4. CONSENTIMENTO
Algumas finalidades necessitarão do seu consentimento.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL a tratar seus dados.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade que seja necessário, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
5. ENVIO DE MENSAGENS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PUBLICIDADE EM MÍDIAS DIGITAIS.
Informações sobre os serviços da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL poderá enviar a você comunicações periódicas sobre informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais oferecidas pela empresa e por parceiros.
Você reconhece e aceita que os seus dados pessoais podem ser utilizados para manter um relacionamento comercial e institucional, destacando que serão utilizados aqueles estritamente necessários para tal finalidade.
Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a nossa Ouvidoria, cujo contato encontra-se disponível no item 07 deste documento.
5.1. Compromisso anti spam e anti phishing:
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL atua de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.
Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá entrar em contato conosco para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL trata a seu respeito.
- Solicitar a eliminação seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
7. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL através dos seguintes meios disponíveis:
- Telefone: (82) 3311-8305
- E-mail: ouvidoria.lgpd@marcelloquirino.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
8. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o escritório perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, as informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados que não forem necessários para tal tratamento.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
O armazenamento de dados coletados pela MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
9. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;
- Todos os envolvidos que possuem acesso aos seus dados pessoais assinam e se comprometem com Termo de Confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo com adoção de todas as medidas técnicas necessários para garantir o sigilo e proteção.
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições do art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
10. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Os dados coletados podem ser compartilhados:
- Com as empresas e áreas de negócios da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL, as quais estão de acordo com esta Política;
- Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos serviços (jurídico, contabilidade, desenvolver web, entre outros);
- Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil;
- Com órgãos públicos, da administração direta ou indireta.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- Proteção dos direitos da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento:
A MQ Governança Contábil utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário no site, fornecer informações relevantes sobre a empresa e seus serviços e para análises estatísticas. Os usuários podem controlar o uso de cookies por meio das configurações do navegador.
11. RESPONSABILIDADE
A MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL, comprometemo-nos a segui-las.
11.1. Isenção de Responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 11, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MQ GOVERNANÇA CONTÁBIL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Profissional indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado de Proteção de Dados reporta-se diretamente aos diretores, e é responsável por qualquer das instruções dessa Política. Assim, o Encarregado de Proteção de Dados deverá, notadamente:
- Treinar e conscientizar os profissionais;
- Ser um ponto de contato para os titulares em relação a essa Política;
- Informar, receber instruções e endereçar requisições dos Sujeitos em relação aos seus direitos de Proteção de Dados; e
- Informar, receber instruções de e endereçar as requisições de Proteção de Dados das autoridades de supervisão.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 10 de maio de 2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
