Por que a Reforma Tributária é tão importante?

O Brasil está atento ao novo projeto da reforma tributária? Se não está, deveria. No dia 07 de julho foi aprovada em segundo turno na câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que visa alterar o sistema tributário do Brasil, que é discutido há mais de 30 anos, a PEC promete menos complexidade e mais eficiência. O Sistema Tributário Nacional sempre foi conhecido pela sua alta carga tributária e complexidade nas apurações, com isso acaba gerando elisão fiscal e sonegação dos impostos, mas o que isso mudará na sua vida PF e PJ?

Uma reforma de médio prazo para uma vigência a longo prazo, as principais mudanças que regem a PEC são de unificar os tributos, através de dois IVA’S: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que irá unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os tributos federais: PIS, COFINS E IPI. Umas das mudanças propostas ao ICMS será que seu recolhimento seja no destino, ou seja, quem consome paga e não mais na origem como é geralmente. Isso implicará também no que conhecemos como guerra fiscal, onde os estados desoneravam o ICMS para atrair investimentos produtivo.

Há também na reforma o programa de cashback que visa devolver uma parte dos valores de impostos pagos as pessoas físicas, com intuito de reduzir as desigualdades de renda. Ainda não se sabe se os beneficiários deste programa serão apenas os que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem qual será o valor deste reembolso e como será feito o ressarcimento, se pelo Pix ou depósito em conta bancária ou cartão bolsa família. A ideia inicial deste programa era de restituir os valores gastos em cesta básica, com isso há discussões se os produtos de cesta básica continuariam a ter desoneração de imposto e isso daria direito a toda a população o consumo livre de impostos destes produtos essenciais.

De quanto será a alíquota desse IVA? A previsão é de três alíquotas: a cheia, a reduzida e a zero. Ainda não há definição dos valores dessa alíquota cheia, porém, até o momento deste artigo o Governo Federal acredita que a alíquota chegará a 25%, mas pode ser 26 ou até mesmo 24%. No entanto, vale ressaltar que o texto da reforma já indica que alguns setores e serviços terão tratamento diferenciado.

Além desses principais pontos, o texto ainda indica o imposto seletivo que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. A reforma também prevê cobranças de IPVA para aeronaves privadas como jatinhos e embarcações privadas como iates.

Nessa etapa a reforma começou a ser tramitada no senado e muitos temas como alíquota, cashback serão estabelecidos por lei complementar. Sabemos que de início o texto está mais focado no consumo e que haverá uma segunda etapa da reforma que será direcionada a renda. O Simples Nacional e os diferenciais competitivo a Zona Franca de Manaus irão permanecer. Para nós consumidores e empresários é importante que estejamos atentos a essas mudanças, o novo sistema tributário promete ser mais simples, mas sabemos que as novas legislações não irão beneficiar a todos e que será tenso o momento de transição. É preciso estar bem assessorado e a MQ Governança Contábil está aqui para isso.

Regiane Rodrigues

Regiane Rodrigues

Contadora com MBA em Contabilidade e Direito Tributário - IPOG, Controller Audiovisual e Atriz. Atuante no segmento da Economia Criativa desde 2011.

Quem somos

Somos uma empresa contábil especialista em criar vantagens competitivas e sustentável às organizações de grande, médio, pequeno porte ou em expansão, através de soluções integradas e focadas nas necessidades dos nossos clientes.

Redes sociais:

Todos os direitos reservados © 2023 - MQ Governança Contábil.